Formulário de consulta sobre direitos autorais e permissões de conteúdo

Informações ao consumidor sobre a realização de negócios eletronicamente, a assinatura eletrônica de documentos e o recebimento de notificações e divulgações eletrônicas.

Por favor, leia atentamente as informações abaixo, pois elas dizem respeito aos seus direitos. As assinaturas eletrônicas são uma maneira eficiente de formalizar um contrato com a mesma força e efeito legal de uma assinatura manuscrita. Ao assinar este documento, você concorda que leu esta Declaração ao Consumidor e consente em realizar transações eletronicamente; em usar assinaturas eletrônicas em vez de assinaturas manuscritas e documentos em papel; e em receber notificações e divulgações eletronicamente.

Você não é obrigado a assinar documentos eletronicamente nem a receber notificações e divulgações eletronicamente. Caso prefira não realizar transações eletronicamente, você pode solicitar cópias impressas à parte remetente e revogar seu consentimento a qualquer momento, conforme descrito abaixo.

Escopo do consentimento
Ao utilizar este Serviço, você concorda em receber documentos com assinatura eletrônica, juntamente com todos os documentos, avisos e divulgações relacionados e identificados, fornecidos durante seu relacionamento com a “parte remetente”. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, seguindo os procedimentos descritos abaixo.

Cópias em papel
Você não é obrigado a assinar documentos eletronicamente, nem a receber notificações ou divulgações eletronicamente, e pode solicitar cópias impressas de documentos ou divulgações, se preferir. Você também tem a opção de baixar e imprimir quaisquer documentos assinados ou não assinados que lhe forem enviados por meio do serviço de assinatura eletrônica. Podemos também enviar por e-mail uma cópia de todos os documentos que você assinar usando o serviço de assinatura eletrônica. Se desejar receber cópias impressas em vez de documentos eletrônicos, você pode fechar este navegador e solicitar as cópias impressas à parte remetente, seguindo os procedimentos descritos abaixo. A parte remetente poderá cobrar uma taxa adicional referente às despesas incorridas com a impressão e o envio das cópias impressas.

Retirada do consentimento
Você pode revogar seu consentimento para receber documentos, avisos ou divulgações eletrônicas a qualquer momento. Para revogar o consentimento, você deve notificar a “parte remetente” de que deseja revogar seu consentimento para realizar transações eletronicamente e para receber seus futuros documentos, avisos e divulgações em formato impresso. Se, a qualquer momento após revogar seu consentimento, você optar por usar nosso sistema de assinatura eletrônica, o uso deste Serviço voltará a comprovar seu consentimento para receber documentos, avisos e divulgações eletronicamente. Você pode revogar seu consentimento para receber avisos e divulgações eletrônicas ou para realizar uma assinatura eletrônica seguindo os procedimentos descritos abaixo.

Retirar seu consentimento, solicitar uma cópia impressa ou atualizar suas informações de contato.
Você sempre terá a possibilidade de baixar e imprimir quaisquer documentos enviados a você por meio do nosso sistema de assinatura eletrônica. Para revogar seu consentimento para realizar negócios eletronicamente, assinar documentos eletronicamente e receber documentos, avisos ou divulgações eletronicamente, entre em contato diretamente com a “parte remetente” por telefone, por e-mail (enviado para a “parte remetente” com qualquer um dos tópicos descritos abaixo no assunto do seu e-mail) ou por correio postal para o endereço postal especificado para o recebimento de tais avisos.

“Revogação do Consentimento para Transações Eletrônicas” Para permitir que a “parte remetente” identifique e facilite a sua revogação do consentimento para transações eletrônicas, forneça seu nome, endereço de e-mail, a data em que está revogando o consentimento, seu número de telefone e endereço postal.

“Solicitação de uma Cópia Impressa” Para permitir que a “parte remetente” o identifique e forneça uma cópia impressa do documento que requer sua assinatura, o aviso ou a divulgação, forneça à parte remetente seu nome, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone e o nome do documento do qual você está solicitando uma cópia impressa.

“Atualize suas informações de contato” Para permitir que o remetente o identifique para atualizar suas informações de contato, forneça seu nome, endereço de e-mail, endereço postal e número de telefone.

A “parte remetente” informará você sobre quaisquer taxas relacionadas aos custos de impressão e envio de cópias em papel ou sobre sua revogação do consentimento para realizar transações eletronicamente.